O deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) protocolou nesta terça-feira, 10, um pedido de impeachment contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. O documento foi apresentado à Procuradoria-Geral da República (PGR).
No texto, o deputado acusa o ministro de crime de responsabilidade por não ter comparecido injustificadamente à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
“Tendo em vista que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, deixou de comparecer à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, resta configurada a prática de crime de responsabilidade, nos termos dos arts. 13, 3, da Lei nº 1.079/50 e 50, da Constituição Federal”, escreveu Bilynskyj.
Dino foi alvo de 19 requerimentos e convocado pelo colegiado para prestar esclarecimentos sobre diversos assuntos, desde os motivos para prisão do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, até questões relacionadas à violência e segurança pública.
A justificativa para sua ausência na comissão se baseou na necessidade de atender a “providências administrativas inadiáveis”.
“Tendo em vista que foi realizada uma grande operação contra o crime organizado, sob coordenação da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) em parceria com vários Estados na data de hoje, informo a impossibilidade de comparecer a esta comissão”, alegou Flávio Dino.
Deputado afirma que Flávio Dino não respeita o Congresso
Para Bilynskyj, o ministro está desrespeitando o Congresso Nacional e não está prestando os devidos esclarecimentos solicitados.
“Vimos hoje uma medida muito além do desrespeito ao Congresso Nacional e ao povo brasileiro por nós representado”, afirmou o deputado, ao protocolar o pedido de impeachment de Dino. “Vimos um crime de responsabilidade de um ministro que se recusa a explicar a péssima avaliação da pasta nas últimas pesquisas.”
Fonte: Revista Oeste
Comments