Depois das cinco sessões de discussão necessárias em plenário para a votação em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 45/2023 deve ser votada no Senado Federal nesta terça-feira (16/4). O texto criminaliza o porte e a posse de qualquer quantidade de drogas e tem a assinatura do próprio presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Antes da votação, porém, os senadores farão uma sessão de debates temáticos na segunda-feira (15/4). O requerimento foi apresentado pelos líderes governistas Beto Faro (PT-PA), Jorge Kajuru (PSB-GO) e Otto Alencar (PSD-BA).
Os senadores sugerem, no documento, convidados como o oncologista Dráuzio Varella, o coordenador do GT Cannabis, do Conselho Federal de Química (CFQ), Ubiracir Lima, a professora universitária Andrea Gallassi, entre outros.
“O tema das drogas tem inserção na saúde pública, na segurança pública. Ele afeta a vida das famílias, e o Senado está preocupado com isso”, explicou o relator, senador Efraim Filho (União-PB). “Esperamos um quórum amplo e uma sólida maioria a favor do texto da PEC, assim como ocorreu na CCJ.”
Já o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou que o governo ainda não tem posição sobre o projeto e que se reunirá com líderes partidários nesta semana para definir uma posição.
PEC das Drogas
A PEC 45/2023 foi apresentada em setembro do ano passado, logo depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) retomar o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas após oito anos de discussão.
O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em março. Por ser uma PEC, a matéria requer cinco sessões de discussão para ser votada em primeiro turno e, depois, outras três para a votação em segundo turno. O texto precisa ser aprovado por 3/5 dos senadores e, então, passa para a apreciação da Câmara.
A matéria transforma em crime a posse ou o porte de qualquer droga ilícita, independentemente da quantidade. Além disso, prevê que seja observada distinção entre traficantes e usuários, mas não detalha qual seria o critério de diferenciação. Ao usuário, a proposta aponta aplicação de penas alternativas à prisão e tratamento contra a dependência química.
Na CCJ, Efraim acatou emenda apresentada pelo líder da oposição Rogério Marinho (PL-RN) para que a distinção entre o traficante e o usuário seja observada “pelas circunstâncias fáticas do caso concreto”.
Créditos: Metropoles