Três meses após declarar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) volta a analisar hoje ações que investigam sua campanha à reeleição.
Serão julgados em conjunto três processos que tratam da suspeita de uso dos palácios do Planalto e da Alvorada. Ao contrário do julgamento anterior, o Ministério Público defendeu a rejeição desses casos.
Em julho, Bolsonaro foi condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, por ter feito ataques infundados ao sistema eleitoral em uma reunião com embaixadores no Alvorada. Outras 15 Ações de Investigação Judicial Eleitoral continuam tramitando contra ele. Em caso de nova condenação, não será alterado o período de inelegibilidade de oito anos. Isso ocorre porque o prazo para ficar impedido de concorrer a cargos eletivos passa a contar da Bolsonaro data da eleição em 2022.
O candidato a vice na chapa, Walter Braga Netto, contudo, também é alvo dos pedidos, e uma eventual condenação poderia afetar o futuro político dele, que foi considerado inocente na ação que condenou o ex-presidente.
PEDIDO DE VOTOS
As três ações que serão analisadas envolvem suposto abuso de poder político. Duas de- las foram apresentadas pelo PDT e tratam do mesmo assunto: o fato de Bolsonaro usar a estrutura da Presidência para realizar transmissões ao vivo nas quais pediu votos. A outra ação foi apresentada pela coligação do presidente Lula e trata de eventos eleitorais realizados no Planalto e no Alvorada no segundo turno.
Bolsonaro recebeu governadores, que lhe declaravam apoio. Também foi organizado um evento com cantores sertanejos. O relator das ações é o ministro Benedito Gonçalves, que atua como corregedor da Justiça Eleitoral. Sobre a ação do PDT, a defesa alegou que houve “uso pontual” da biblioteca do Alvorada e que o mais importante não era o cenário, mas o conteúdo da mensagem.
Em relação ao processo que trata das reuniões eleitorais, a defesa disse que os encontros não tiveram objetivo só eleitoral e que “não há a presença de símbolos da República (...) que pudesse, eventualmente, ensejar algum tipo de ganho competitivo aos candidatos investigados”. O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, defendeu a rejeição das ações do PDT, por considerar que “não há se dar como provado o abu- so de poder político”.
No outro caso, ele considerou que houve um desrespeito à legislação, mas concluiu que o ato não foi grave o suficiente para levar a uma condenação.
Na sexta-feira, Bolsonaro afirmou que o TSE “é um julgamento muito político, de esquerda” e que isso é “ruim para a democracia”. A declaração foi dada a Rádio Itatiaia e ao jornal O Tempo.
Fonte: O Globo
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