Na semana que vem, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que vai julgar ações que tratam da responsabilidade das redes sociais sobre conteúdos publicados em suas plataformas digitais. O julgamento vai começar no dia 17 de maio.
Uma das ações, que questiona trecho do marco civil da internet, é apontada por especialistas, parlamentares e ministros como uma oportunidade de o STF estabelecer entendimentos sobre o que fazer diante de publicações que “atentam contra direitos fundamentais”.
A discussão sobre o marco ganhou corpo nos últimos meses com a volta do debate sobre o PL das Fake News na Câmara dos Deputados.
Fonte: Gazeta Brasil
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