STF inicia julgamento sobre validade do indulto de Bolsonaro a Daniel Silveira
- Apr 27, 2023
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O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na tarde desta quinta-feira (28) o julgamento que vai discutir a legalidade do indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao ex-deputado federal Daniel Silveira.
Em abril do ano passado, Silveira foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão por criticar ministros do STF.
O ex-parlamentar também foi condenado à perda do mandato, à suspensão dos direitos políticos e ao pagamento de multa de R$ 212 mil.
Um dia depois da decisão do STF, Bolsonaro concedeu o indulto individual ao ex-deputado.
A presidente do STF Rosa Weber é relatora de ações que contestaram a medida na Corte – dos partidos Rede, do PDT, do Cidadania, do PSOL.
No julgamento, os ministros do STF podem avaliar se houve desvio de finalidade no uso do instituto e quais tipos de benefícios são alcançados.
Fonte: Gazeta Brasil
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