RS: Audiência pública debate proposta para substituir CLT

A Comissão Mista Permanente de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e Participação Legislativa Popular da Assembleia Legislativa promoveu, na tarde desta sexta-feira (19), audiência pública para tratar da sugestão legislativa "Estatuto do Trabalho", em processo de participação legislativa popular, no Senado Federal. O evento foi proposto pelos deputados Adão Pretto Filho e Miguel Rossetto, ambos da bancada do PT. O deputado Adão Pretto Filho conduziu o debate.

O Estatuto do Trabalho, proposto para substituir a CLT e reverter os efeitos da Reforma Trabalhista de 2017, visa atualizar e aprimorar os direitos trabalhistas existentes. O texto foi apresentado à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado como uma Sugestão Legislativa (SUG 12/2018) assinada por quatro entidades: Sindicato Nacional dos Auditores do Trabalho (Sinait), Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho (ALJT). A partir da SUG 12/20178, o senador Paulo Paim (PT/RS), apresentou o Estatuto do Trabalho, elaborado pela Subcomissão Temporária vinculada à Comissão de Direitos Humanos.

Com mais de 700 artigos, o texto regulamenta assuntos relacionados à inclusão social, autorregulação sindical, modernização do trabalho, salário mínimo mensal e jornada de trabalho de 40h semanais. Os proponentes argumentam que o novo estatuto servirá para modernizar a legislação trabalhista, trazendo-a para o século XXI.

O senador Paulo Paim afirmou que o Estatuto do Trabalho vai recuperar e ampliar direitos perdidos com a Reforma Trabalhista, que está em vigor desde novembro de 2017, e garantir o direito dos trabalhadores do campo e da cidade. o senador garantiu que o regulamento trata de questões como informalidade, trabalho escravo, trabalho intermitente e terceirização. "Precisamos muito construir e aprovar um novo marco nas relações trabalhistas para o Brasil", apontou.

O deputado Miguel Rossetto defendeu que o Estatuto do Trabalho seja protetor das relações de trabalho. "É preciso repensar este país onde 50% dos trabalhadores exercem atividades na informalidade e sem nenhuma proteção social, sem carteira assinada e sem previdência", disse.

Por sua vez, a deputada Luciana Genro (PSol) falou sobre as medidas implementadas nos governos Temer/Bolsonaro contra o mundo do trabalho. Ela disse que é inaceitável que em pleno século XXI ainda exista trabalho análogo à escravidão de forma tão disseminada. "O que mostra o atraso do capitalismo brasileiro", acrescentou. Ela defendeu o fim das terceirizações do trabalho.

O deputado Adão Pretto Filho afirmou que espera que o Estatuto possa valorizar aqueles que movimentam a economia do país, gerando renda. "Os trabalhadores precisam do resgate de seus direitos", assinalou. Ele avaliou que a reforma trabalhista de 2017 foi criminosa.

Também se manifestaram o Superintendente Regional do Trabalho no Rio Grande do Sul (RS), Claudir Nespolo; o Procurador-Chefe so Ministério Público do Trabalho no RS, Rafael Pego; a coordenadora da Intersindical, Adriana Cunha; o presidente da Cenral dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Guiomar Vidor; o Diretor da Força Sindical, Claudio Correa; o vice-presidente da CTU/RS, Everton Gimenis; o diretor da Escola Judicial do TRT 4ª Região, desembargador João Paulo Lucena; a coordenadora da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf); o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Norton Jubelli; o presidente da Federação dos Trabalhadores Assalariados Rurais no RS, Sérgio Poletto; o representante da Central dos Sindicatos Brasileiros, Antônio Roma; a diretora do 39º Núcleo do Cpers/Sindicato, Neiva Lazzarotto; a presidente do Sindipetro-RS, Miriam Cabreira; a vereadora de Porto Alegre, Abgail Pereira; o presidente da Federação Democrática dos Sapateiros do RS, João Batista Xavier; a representante do Sindicato dos Professores de Novo Hamburgo, Luciana Martins; o presidente da Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas (AGETRA), Saulo Oliveira do Nascimento; a representante da Associação de Juristas pela Democracia do RS, Pérola Tais Sampaio; o representante do Sindicato dos Motociclista Profissionais (Sindimoto), Douglas Benites; o represenetante do Sindicato dos Traabalhadores de Sivilcutura, Clementino Lopes; o representante do sindicato dos motoristas de aplicativos, Adriano Gabiru; o presidente do Sindicato dos Aposentados, Lélio Falcão e o representante do Sindprev/RS, Alex Brião.

Durante as manifestações, foram levantadas várias questões. Entre elas, o fim da terceirização, a necessidade de garantir direitos essenciais para os trabalhadores, incluindo condições de trabalho justas e seguras, uma remuneração adequada e proteção contra demissões injustas. Os participantes também enfatizaram a necessidade de uma legislação que reflita as mudanças nas condições de trabalho, incluindo a crescente prevalência do trabalho remoto, trabalhadores de aplicativos e a importância da proteção dos direitos dos trabalhadores neste contexto.

Ao final do debate, o deputado Adão Pretto Filho informou que o vídeo da audiência será encaminhado ao Senado Federal

Fonte: Agência de Notícias da AL/RS