A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos promoveu na tarde desta sexta-feira (19) audiência pública para debater o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no RS. O tema estava inserido nas discussões promovidas ao longo do dia no Seminário Enfrentamento às violências, proteger crianças e adolescentes: dever de toda a sociedade. A audiência da CCDH foi proposição da presidente do colegiada, deputada Laura Sito (PT), e do deputado Leonel Radde (PT), que coordenou os trabalhos.
O juiz corregedor Bruno Jacobi, da coordenadoria da Infância e Juventude do TJ, apresentou os principais projetos desenvolvidos pela Coordenadoria, como o da Justiça Humanizadora e Acolhedora, um dos projetos que resultou na recente especialização da 6ª Vara Criminal em Porto Alegre para julgar somente ações penais com vítimas de crimes sexuais, crianças e adolescentes. “Esta medida trouxe possibilidade de especialização e capacitação não só dos juízes, mas de toda a equipe de trabalho que assessora os magistrados”, afirmou, relatando que espaços físicos de acolhimento às vítimas foram criados nessa Vara Judicial, necessário para criar ambiente de proteção no período de espera das audiências sem contato com os réus e acusados ou eventuais testemunhas.
No local, psicólogas e assistentes sociais atuam na preparação para a audiência judicial, que adotou o depoimento especial, classificado de depoimento sem dano, sistemática que objetiva evitar a revitimização das crianças e adolescentes. A psicóloga e a assistente social fazem a intermediação da fala da vítima com os demais participantes da audiência.
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Famílias e Sucessões, Promotora de Justiça Luciana Casarotto, disse que esse é um dos temas mais desafiadores pela falta de provas, e pela vergonha em falar sobre o tema. Dada a natureza difícil da denúncia pelas vítimas, disse que muitas são as providências para a prevenção, sendo a primeiro delas o diálogo constante nas escolas sobre esse padrão de violência. “Muitas vezes falamos para as crianças e elas não se veem como vítimas, entendem como corriqueiras as violências porque acontecem em todas as famílias”, observou a promotora.
Ao lado desse desafio está em alcançar a punição severa aos agressores e isso passa pelo processo de reviver a situação para as evidências jurídicas, o que exige das instituições o cuidado com a dignidade das crianças, que muitas vezes não têm a proteção familiar. Disse que o MP está comprometido com as redes de proteção pois “apenas 10% do que acontece vem à luz e é processado”, o que evidencia a urgência da ação das instituições.
Giulia Coris, do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania discorreu sobre as várias das ações retomadas pelo ministério, depois do desmonte promovido pelo governo anterior. “É preciso trazer de volta esta pauta”, destacou, dizendo que foi retomada a intersetorialidade entre os ministérios e o dia 18 de maio foi promovido para recolocar a sociedade civil nas ações de governo. Para isso foram planejadas ações para estimular a participação dos estados com o governo federal. Discorreu sobre o plano nacional de enfrentamento de violência contra crianças e adolescentes, e a implantação dos centros integrados.
Fonte: Agência de Notícias da AL/RS
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