Rosa Weber mantém com Edson Fachin processo que encerrou ações da Lava Jato

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, manteve com o ministro Edson Fachin a relatoria provisória de um processo na Corte em que foram encerradas ações penais e investigações da Lava Jato.

A decisão é de quinta-feira (26). O processo estava no gabinete de Ricardo Lewandowski, mas ficou sem relator depois da aposentadoria do magistrado. O caso acabou sendo remetido a Fachin para deliberação de questões urgentes, até que o substituto de Lewandowski possa assumir a relatoria.

Trata-se de uma ação movida em 2020 pela defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Nesse processo, Lewandowski encerrou as últimas pendências jurídicas originadas na Lava Jato.

Diversos implicados e réus, incluindo políticos, já conseguiram estender esses efeitos aos seus casos. Alguns exemplos são o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ex-senador Edison Lobão (MDB).

Ao todo, há ao menos 60 pedidos de extensão. Em tese, a avaliação final deve ficar com o substituto de Lewandowski, que herdará seu acervo. No entanto, vai depender quem for o escolhido.

Isso porque essa ação poderá ser redistribuída a outro magistrado. Um dos cotados para entrar no STF no lugar de Lewandowski é o advogado Cristiano Zanin, que defendeu Lula nos processos da Lava Jato e foi o autor dessa ação no STF.

Em sua decisão, Weber citou trecho do regimento interno do Supremo que estabelece que o relator será substituído pelo ministro imediato em antiguidade em caso de vacância.

Fachin havia solicitado a deliberação da presidente da Corte ao ter recebido o processo, diante de dúvidas sobre a distribuição. Isso porque o advogado Rodrigo Tacla Duran e o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral haviam argumentado que o caso deveria ir para o ministro Gilmar Mendes.

Fonte: CNN