A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, 21, o projeto de lei que regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), popularmente conhecido como PL do mercado de carbono. Uma vez aprovado, agora o projeto irá para análise e discussão no Senado.
Segundo o relator da matéria, Aliel Machado (PV-PR), o texto visa a “criar mecanismos para incentivar, orientar e auxiliar os agentes econômicos a se conduzirem pela inibição de emissões de gases de efeito estufa nos processos produtivos”. Segundo o deputado, o resultado da medida é uma vantagem competitiva para quem contribui com um meio ambiente sadio.
A proposta vai regular as instalações que emitam mais de 10 mil toneladas de dióxido de carbono (CO²) por ano. A negociação dos créditos de carbono pelas as empresas acontecerá no mercado financeiro e serão inclusas no Imposto de Renda.
Ao reduzirem suas emissões, as empresas poderão vender os créditos de carbono que acumularam para outras empresas que poluíram mais e acabaram por não cumprir as cotas. O PL também estabelece a criação de um Plano Nacional de Alocação que trata dos limites de emissões, delimitações estas de responsabilidade do governo federal.
Os créditos poderão ser obtidos a partir de projetos ou programas de redução ou eliminação de CO² por entidades públicas e privadas. Unidades de conservação, projetos de assentamentos e florestas públicas também poderão comercializar os certificados de redução do projeto.
Proposta irá criar sistema que coordenará as atividades do projeto
O PL conta com a criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) que irá coordenar as atividades de instalações em todo o Brasil. O texto prevê a implantação completa do sistema a partir de quatro anos.
O SBCE vai ser responsável por distribuir unidades da Cota Brasileira de Emissões (CBE) e os Certificados de Redução ou Remoção Verificada de Emissões.
As CBEs vão reconhecer o direito de até uma tonelada de emissões de CO². Já os certificados servirão para confirmar os resultados da redução ou eliminação das emissões dos gases por parte das instituições.
Segundo cálculo da Câmara de Comércio Internacional (ICC Brasil), uma regulação efetiva deste mercado pode render ao Brasil cerca de US$ 120 bilhões até 2030.
Créditos: Revista Oeste
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