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PGR arquiva pedido de investigação contra Paulo Pimenta


A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou um pedido para investigar Paulo Pimenta, ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). A solicitação havia sido feita por deputados federais da oposição.


Pimenta não havia declarado um imóvel à Justiça Eleitoral. A casa em Brasília foi adquirida por R$ 1,6 milhão em 2013 e não entrou em nenhuma relação patrimonial apresentada pelo ministro nas eleições de 2014, 2018 e 2022.


O despacho pelo arquivamento foi assinado pela vice-procuradora-geral Lindôra Araújo. Para ela, o pedido elaborado pelos deputados não traz elementos que permitam “afirmar a presença do elemento volitivo doloso na conduta do representado, que, ao que consta, limitou-se a atender ao que lhe foi solicitado pelo partido”.


A defesa de Pimenta afirmou à PGR que a casa é um patrimônio dele e da mulher e que está devidamente informada na declaração dela à Receita Federal. Segundo ele, a ausência dos dados na Justiça Eleitoral se deu porque ele seguiu as diretrizes do partido sobre prestação de contas.


“Também não se vislumbra o mencionado abalo relevante da fé pública, pelo simples fato de um imóvel — devidamente declarado no Imposto de Renda de sua esposa — ter deixado de constar na declaração de bens do então candidato.”


Para a Procuradoria, a instauração de uma investigação formal só se justificaria “caso restasse demonstrada a existência de indícios mínimos da participação ativa e concreta do titular da prerrogativa em ilícitos penais”.


Fonte: Revista Oeste

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