O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) considerou a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de liberar para julgamento ação que trata do Marco Civil da Internet, uma nova afronta ao Congresso Nacional e à separação dos Poderes.
Toffoli é o relator do recurso extraordinário que discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que isenta as empresas de internet de responsabilidade por conteúdo publicado por usuários.
“Isso se chama despeito”, disse Hattem. “O STF queria empurrar a censura nas redes para o colo da Câmara e não conseguiu. Ofendidinho, agora ameaça legislar no lugar do Parlamento”, escreveu na noite de quinta-feira 4, em uma postagem com quase 4 mil compartilhamentos e 20 mil curtidas.
Há três dias, o governo sofreu uma derrota na Câmara, que decidiu retirar de pauta o Projeto de 2630/2020, para regular a internet. Como o governo prevê uma derrota em caso de votação, ainda não há data para o PL 2630 voltar à pauta.
“Eles não param: seguem barbarizando a Constituição e ameaçando a nossa democracia todos os dias; o recado é claro: caso o Congresso não se curve a eles, togados sem voto e sem mandato popular para legislar, eles legislarão em seu lugar. É clara usurpação de prerrogativa e ruptura escancarada”, complementou o parlamentar do Novo.
O parlamentar encerra o tuíte afirmando que não irá tolerar “viver sob uma ditadura”. “Repito o que tenho dito: nem eu como parlamentar nem o povo brasileiro toleraremos viver sob uma ditadura. A coisa não está nada boa.”
Fonte: Revista Oeste
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