ONGs que nos últimos três anos têm se dedicado a uma cruzada no Judiciário e na imprensa para reduzir as operações policiais nas favelas do Rio de Janeiro contam com uma estratégia em comum: o uso de relatórios supostamente técnicos, mas com dados distorcidos sobre o complexo cenário da violência no estado para embasar pedidos à Justiça por mais restrições à presença da polícia nas comunidades. Em paralelo, tais relatórios também têm sido usados para influenciar debates sobre o tema na imprensa e no meio acadêmico e até mesmo para embasar programas de governo.
Um desses casos ocorreu no lançamento do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) pelo governo Lula em março deste ano. Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino, um relatório da ONG Redes da Maré com dados distorcidos sobre a violência no Complexo da Maré foi uma das bases para o programa, que ignorou o enfrentamento ao crime organizado.
A Redes da Maré é bastante ativa nos autos da chamada “ADPF das Favelas” (ADPF 635) – ação que tramita no STF na qual ONGs, partidos políticos e a Defensoria Pública do Rio de Janeiro vêm pleiteado, com sucesso, uma série de restrições às operações policiais nas comunidades, dominadas pelo narcotráfico. Para especialistas, a medida tem gerado graves prejuízos à segurança pública do estado.
Nos autos do processo no STF, a Redes da Maré costuma apresentar, juntamente com outras entidades, dados de relatórios semelhantes, produzidos pelas próprias ONGs, para corroborar uma suposta urgência em reduzir substancialmente as operações.
Os métodos dessas entidades são claros: a) usar dados oficiais em conjunto com não oficiais, supostamente levantados pelas próprias ONGs junto a moradores, para apontar as forças de segurança como causadoras da violência no estado; b) ignorar o amplo domínio de facções ligadas ao narcotráfico nas comunidades; c) fazer defesa contundente da “ADPF das Favelas” pedindo mais e mais restrições à presença da polícia.
Na companhia das ONGs figuram grupos de pesquisa dedicados ao ativismo político de esquerda, que geram uma série de relatórios com roupagem técnica para abastecer a narrativa “antipolícia” das entidades. Um desses é o Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (Geni), vinculado à Universidade Federal Fluminense (UFF).
Ao STF, as ONGs costumam mencionar dados oriundos de boletins do Geni para embasar os pedidos de afastamento das forças de segurança das comunidades. Recentemente, dados criados pelo instituto também foram usados pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro em um documento oficial para solicitar mudanças na condução da segurança pública do estado.
No início de maio, o Geni lançou um relatório supostamente técnico, porém em tom de manifesto político. O título: “Chacinas policiais no Rio de Janeiro: Estatização das mortes, mega chacinas policiais e impunidade”. No parecer, o grupo crava como “chacina” todas as operações policiais em que houve mais de três mortes como resultado de confronto armado, sem analisar os contextos de cada episódio.
Em comunidades dominadas por facções criminosas, agentes de segurança costumam ser recebidos com grande resistência armada ao fazerem incursões para cumprir mandados de prisão, por exemplo. Os ataques incluem táticas de guerrilha, uso de explosivos diversos e equipamento bélico utilizado apenas pelas forças armadas. Nesses casos, frequentemente as forças de segurança reagem com disparos para desobstruir a resistência dos traficantes, o que inevitavelmente ocasiona a vitimação de criminosos e policiais, além de, em menor número, moradores inocentes.
Apesar disso, no documento não há análise sobre o teor das ações policiais – se foram legítimas, derivadas da resistência armada dos traficantes, ou se foram criminosas. Em vez disso, o documento diz que 3,3% das operações policiais feitas no Rio de Janeiro entre 2007 e 2022 se trataram de chacinas cometidas por policiais.
Fonte: Terra Brasil
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