Na Bélgica, Lula diz: "é urgente regulamentarmos o uso das plataformas"

Nesta segunda-feira (17), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfatizou, durante a abertura da 3ª Reunião de Cúpula da Celac (Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos) - UE (União Europeia), em Bruxelas, Bélgica, a necessidade de regulamentação das grandes plataformas digitais. O petista destacou a importância de tratar os crimes cometidos no mundo digital da mesma forma que no mundo físico.

"É urgente regulamentarmos o uso das plataformas para combater ilícitos cibernéticos e a desinformação", declarou o presidente, ressaltando a necessidade de enfrentar a precarização do trabalho em aplicativos de transporte e entrega de refeições. Ele afirmou que os aplicativos e plataformas não podem ignorar as leis trabalhistas.

Lula falou que a revolução digital apresenta desafios que devem ser enfrentados em conjunto por diferentes países. Ele mencionou a nova legislação implementada pela Europa para regular as "big techs" e a recente aprovação do Canadá de um projeto de lei que obriga as empresas de tecnologia a pagarem pelas veiculações de conteúdos jornalísticos na internet.

No Brasil, há o projeto de lei das fake news, que visa regulamentar as plataformas digitais. No entanto, sua votação foi adiada e não há uma previsão para uma nova discussão sobre o tema.

O texto gerou debates acalorados no país, abrangendo questões como relatórios de transparência, remuneração de veículos jornalísticos, privacidade e segurança de crianças e adolescentes, combate à desinformação e responsabilização das plataformas por danos causados por conteúdos publicitários e divulgação de notícias falsas por robôs.

Fonte: IG