top of page

Julgamento do marco temporal será retomado na próxima semana


Enquanto o projeto de lei para estabelecer o marco temporal para a demarcação das terras indígenas avança no Senado, o Supremo Tribunal Federal (STF)também se movimenta para votar o mesmo tema.


A presidente da Corte, Rosa Weber, pautou o julgamento depois que o ministro André Mendonça devolveu o processo. Ele tinha pedido vista (mais tempo para análise) em junho e levantou uma questão de ordem, perguntando se ele — Mendonça — poderia votar, já que atuou no processo quando era advogado-geral da União. A resposta, no plenário virtual, foi positiva.


A retomada do julgamento recomeçará na quarta-feira 30 e pode resultar em uma nova tese sobre o marco temporal, que hoje é a data de promulgação da Constituição Federal.


Até mesmo o STF entendeu dessa maneira ao julgar o caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, em 2013. Com esse entendimento, não pode haver demarcação de terras que não estivessem ocupadas por indígenas ou em conflito pela posse até 5 de outubro de 1988.


O placar no STF está em 2 a 1 contra a tese do marco temporal. O relator, Edson Fachin, e Alexandre de Moraes votaram contra o marco temporal. Nunes Marques, a favor.


O Supremo começou a julgar o caso em agosto de 2021. Trata-se de um recurso da Fundação Nacional do Índio (Funai) contra uma decisão da Justiça Federal de Santa Catarina que considerou o marco temporal e concedeu ao Instituto do Meio a Ambiente de Santa Catarina (IMA) a reintegração de posse de uma área reclamada pelos indígenas do povo Xokleng. A área faz parte da Reserva Biológica do Sassafrás.


Fonte: Revista Oeste

8 views0 comments

Comments


bottom of page