Entregadores de aplicativo ameaçaram fazer uma greve nacional a partir de 29 de setembro.
Os profissionais da categoria reivindicam o estabelecimento de um valor fixo por hora trabalhada. Além disso, a definição de uma taxa fixa mínima de entrega, por quilômetro rodado.
Os sindicatos querem que o valor seja de R$ 35 por hora logada no aplicativo, enquanto as plataformas querem pagar R$ 17 por hora trabalhada.
Os sindicatos de motoboys de São Paulo, Rio de Janeiro e do Distrito Federal confirmaram a paralisação caso não se chegue a um consenso sobre a remuneração.
De acordo com o presidente do sindicato do DF, Luiz Carlos Galvão, a paralisação acontecerá do dia 29/09 ao dia 01/10. Segundo Galvão, para que os aplicativos reconheçam a grandeza da categoria.
Em entrevista àGazeta do Povo, Galvão afirmou que as empresas são de transporte, não de tecnologia. Por isso, “tem que se enquadrar no CNAE de empresa de transporte e não de tecnologia”.
A Classificação Nacional das Atividades Econômicas, o CNAE, é o instrumento que padroniza códigos e critérios de atividade econômica.
Estes são usados por diversos órgãos da Administração Tributária brasileira.
Regulamentação dos entregadores
O Ministério do Trabalho e Emprego criou o Grupo de Trabalho dos Aplicativo com representantes do governo, da bancada empresarial e dos trabalhadores.
Os encontros discutiram garantias, direitos e acordos entre trabalhadores e empresas de aplicativos.
Nas reuniões, abordou-se a remuneração, a possibilidade de pagar aos entregadores vale-seguro, vale-refeição e indenização pelo uso dos veículos.
As negociações terminaram na semana passada sem que as partes chegassem a um acordo, principalmente pela discordância em relação ao valor da remuneração.
Devido ao impasse, o governo do presidente Lula prometeu um projeto de lei para regulamentar o trabalho por aplicativo.
O envio do PL está previsto para 30 de setembro.
A proposta deve fixar o valor mínimo de R$ 30 por hora trabalhada por motoristas e de R$ 17 para entregadores de motocicletas. Além disso, deve criar um imposto de 27,5% de contribuição previdenciária.
A princípio, as empresas arcariam com 20% do imposto e os motoristas com a complementação de 7,5%.
Os motociclistas, por sua vez, devem pagar 7,5% sobre metade do ganho líquido.
Fonte: Gazeta Brasil
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