Deputados e senadores criticaram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de validar a cobrança do imposto sindical de todos os trabalhadores, inclusive dos não sindicalizados. A votação da contribuição obrigatória ainda não terminou, mas já há maioria a favor da cobrança: o placar está em 6 a 0.
Os ministros favoráveis à retomada da cobrança foram Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, além de Gilmar Mendes, relator do processo, que mudou o voto.
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), disse que o STF avançou sobre as competências do Poder Legislativo e que a decisão é um “retrocesso lamentável” porque “resgata o princípio fascista da Consolidação das Leis do Trabalho”.
“A liberdade sindical e a lei aprovada em 2017 foram ultrapassadas por essa decisão”, escreveu nas redes sociais. “Obrigatoriedade de pagamento da contribuição, inclusive para trabalhadores não sindicalizados, resgata princípio fascista da CLT que multiplicou sindicatos pelegos a serviço da esquerda. Retrocesso lamentável.”
Fonte: Revista Oeste
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