O deputado federal Carlos Zarattini (PT) afimou que avançou no diálogo com o ministro da Defesa, José Múcio, para um acordo sobre mudanças na GLO (Garantia da Lei e da Ordem).
A nova proposta deve manter a possibilidade das Forças Armadas atuarem nos estados como agentes de segurança em caso intervenção federal da União. Mas o texto seria mais claro e preciso, sem deixar brecha para interpretações golpistas.
“Estamos propondo uma combinação do artigo 142 com o 34, que prevê a intervenção da União nos estados, e com o artigo 36, que diz que essa intervenção tem que ser aprovada em 24 horas pelo Congresso. O presidente, no que a gente está trabalhando, nunca vai poder convocar as Forças Armanda para trabalhar na segurança pública sem a participação do Congresso”, disse Zarattini.
Ainda não há, porém, previsão para a apresentação do texto. O deputado, o ministro da Defesa e o ministro da Justiça, Flávio Dino, tentam organizar uma PEC em conjunto.
A proposta também poderia incluir a iniciativa do governo de proibir militares da ativa a se candidatarem para cargos eletivos.
Fonte: Metropoles
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