A Corte Internacional de Justiça (CIJ), principal órgão judiciário das Nações Unidas, recusou o pedido da África do Sul por medidas urgentes contra as operações militares de Israel em Rafah, na Faixa de Gaza. Em comunicado divulgado nesta sexta-feira (16 de fevereiro), a CIJ declarou que a “situação perigosa” em Rafah não exige a indicação de medidas provisórias adicionais.
A decisão da CIJ destacou que o cenário requer a implementação imediata e eficaz das medidas provisórias indicadas anteriormente pela corte em janeiro de 2024, referentes à decisão de um cessar-fogo em toda a Faixa de Gaza. Vale ressaltar que, embora as decisões da CIJ sejam teoricamente vinculativas para todos os Estados membros da ONU, a corte não possui meios práticos para impor suas determinações, ao contrário do Conselho de Segurança da ONU.
A África do Sul havia acusado Israel de genocídio na Palestina, e o ex-presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva expressou seu apoio à ação durante uma reunião com o embaixador da Palestina no Brasil em 10 de janeiro.
Com informações do O Antagonista.
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