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Comissão da Câmara dos Deputados votará hoje projeto que proíbe o aborto


A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados, que aprovou um projeto de lei que proíbe o casamento de pessoas do mesmo sexo, votará nesta quarta-feira (25/10) um projeto antiaborto.


A proposta, da deputada Cris Tonietto, do PL do Rio de Janeiro, prevê a alteração da lei que garante o direito ao aborto para mulheres que foram estupradas, correm risco de vida ou em caso de fetos anencéfalos. A ofensiva contraria uma decisão do STF de 2012. A parlamentar bolsonarista defende que a lei defina que a vida começa na concepção, e não no nascimento.


Neste semestre, o Supremo começou um julgamento que analisa a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Depois do voto favorável da ministra Rosa Weber, o ministro Luís Roberto Barroso suspendeu o julgamento. Não há prazo para a retomada.


Fonte: Metropoles

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