O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luis Felipe Salomão, determinou uma apuração sobre a conduta de juízes que têm concedido liminares (decisões provisórias) sigilosas beneficiando associações que operam um esquema limpa-nome que já ocultou mais de R$ 20 bilhões em dívidas nas bases de consultas de protestos em todo o país, como o Serasa.
A decisão foi tomada com base em reportagens publicadas pelo Metrópoles, nessa segunda-feira (4/9), mostrando que associações de fachada ligadas a empresários que vendem o serviço para limpar nome sujo em São Paulo conseguem liminares favoráveis de juízes de Pernambuco, Paraíba e Piauí obrigando a retirada de CPFs e CNPJs de seus clientes das bases de consulta pública.
Outdoor em estrada exibe anúncio do esquema para limpar nome em cartórios de protestos de dívida por meio de liminar judicial Arquivo Pessoal
O ministro Salomão (foto em destaque) afirmou que os fatos veiculados autorizam atuação da Corregedoria do CNJ “ante a sua aparente gravidade”. O corregedor deu 15 dias para que três tribunais e dois juízes citados pelo Metrópoles enviem esclarecimentos sobre suas decisões, muitas delas com trechos idênticos.
“Como será melhor detalhado ao longo desse procedimento, há necessidade de se perquirir, na esfera administrativa, se a condução dos processos indicados pode revelar atuação a macular o previsto na Constituição Federal, na Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) e no regramento traçado por este Conselho, em referência aos magistrados vinculados”, escreveu Salomão.
Segundo o ministro, as reportagens “revelam, além de possível orquestramento de litigância massiva contendo demandas artificiais, também circunstância de potencial manipulação da distribuição de processos visando a ocultação de dívidas em prol de beneficiários específicos, e por empresas supostamente desprovidas de regularidade”.
O esquema
Como mostrou o Metrópoles, empresários que vendem o serviço limpa-nome de endividados inadimplentes têm usado associações para pedir a retirada de protestos do Serasa e do cadastro público do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB).
Em uma estratégia agressiva para escolher o juiz, essas entidades movem ações na Paraíba, Piauí e Pernambuco. Parte das ações, em varas do interior, com apenas uma comarca. Nas capitais, movem mais de dez vezes o mesmo pedido, e desistem daqueles que não caem com o magistrado que concede a liminar.
Juízes têm concedido liminares beneficiando, de uma só vez, milhares de pessoas e empresas anexadas como filiadas pelas associações que movem os processos. Uma delas tem como endereço o mesmo local onde funciona uma empresa que vende o serviço limpa-nome.
As decisões de magistrados diferentes contém trechos idênticos. Há processos em que empresas têm ido aos autos para dizer que sequer conhecem as associações e que jamais autorizaram o uso de seus nomes.
Atualmente, 60 ações judiciais estão ativas nesses estados, e mais de R$ 20 bilhões em protestos de 745 mil pessoas e empresas já foram retirados do ar dos mecanismos de busca, por força das liminares sigilosas.
Os protestos e as dívidas, contudo, continuam ativos nos cartórios, mas a exclusão deles do sistema permite que as empresas inadimplementes aumentem seu score (avaliação) nos serviços de proteção ao crédito, o que tem provocado insegurança no mercado.
Fonte: Metropoles
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