OConselho Nacional de Jus- tiça (CNJ) aprovou ontem uma norma que busca igualar
o número de juízes e juízas nos tribunais de segunda instância de todo o país. A aprovação foi unânimeentreospresentesna sessão, a última conduzida pe- la ministra Rosa Weber, que deixa amanhã o posto de presi- dente do Supremo Tribunal Federal (STF). A magistrada comemorou o “consenso” al- cançado pelo colegiado.
A unanimidade ocorreu após um acordo restringir a abrangência da ação afirma-tiva prevista no texto inicial. De acordo com a Constitui- ção, as promoções de juízes para os tribunais de segunda instância ora são realizadas pelo critério da antiguidade, ora pelo do merecimento. Na semana passada, a relatora da nova norma no CNJ, Salise Sanchotene, propôs que as promoções tanto por um quanto por outro parâmetro, se alternassem entre duas lis- tas de magistrados — uma mista (de homens e mulhe- res, como a que já existe) e outra exclusiva de mulheres.
Essa alternância entre duas listas deveria ocorrer até que cada tribunal atingisse a pari- dade de gênero — cerca de 40% a 60% de mulheres em sua composição. Hoje, segun- do levantamento do próprio CNJ, as mulheres não chegam a 50% em nenhum dos Tribu- nais de Justiça dos estados.
O conselheiro Richard Pae Kim, juiz do Tribunal de Jus- tiça de São Paulo, pediu vista na semana passada e suspen- deu a análise do caso. Ontem, ele apresentou seu voto, pro- pondo que a alternância en- tre duas listas (uma mista e outra exclusiva de mulheres) só ocorra nos casos das pro- moções pelo critério de me- recimento. Para ele, a nova norma não pode frustrar as expectativas de quem já está à espera de ser promovido por antiguidade na carreira. A relatora da proposta, en- tão, afirmou ser necessário “construir um consenso” pa- ra a aprovação do texto e o fortalecimento do colegiado. — Nós construímos um consenso para eu fazer uma reformulação do meu voto, para retirar a antiguidade, e permanecer o meu voto em relação ao merecimento — disse Salise Sanchotene. A maioria do colegiado (13 dos 14 conselheiros) acompa- nhou a proposta de consenso.
Somente Mário Maia, que ha- via votado na semana passada acompanhando integralmen- te a proposta inicial da relato- ra, não pôde alterar seu posi- cionamento para o texto de consenso porque seu manda- to se encerrou.
A presidente do conselho e do Supremo Tribunal Fede- ral (STF), ministra Rosa We- ber, elogiou a articulação: —Às vezes, nós temos que ir mais devagar, ainda que a cada passo acumulando, en- riquecendo, mas, sobretudo, estabelecendo consensos.
A magistrada afirmou on- tem estar em um “verdadeiro mar de emoções” ao presidir sua última sessão no CNJ:
—É um verdadeiro mar de emoções que toma conta de mim. E eu estou com enor- me necessidade de impedir que os diques internos se abram e que as lágrimas transbordem — afirmou Rosa em seu último discur- so. — Eu choro muito, eu sou muito chorona, mas as lágrimas elas sempre escor- rem para dentro. Mas nesses dias elas têm teimado em mudar o rumo.
A ministra ainda afirmou ter sido um “enorme privi- légio” atuar no CNJ e garantir a efetivação dos direitos fundamentais: —Atuando no STF na guarda da Constituição e na efeti- vação dos direitos fundamentais que ela assegura a todos, eu tive o enorme privilégio de atuar nesse CNJ com essa companhia tão qualificada. A norma aprovada ontem no CNJ em benefício das mulheres vale somente para as vagas dos tribunais de se- gunda instância destinadas aos magistrados de carreira; não atinge as indicações fei- tas pelo quinto constitucional —reservadas a profissionais oriundos do Ministério Público e da advocacia. Rosa Weber também está prestes a completar 75 anos, quando é obrigada a se apo- sentar das suas atividades da Suprema Corte. Em seu lugar, assumirá o ministro Luís Roberto Barroso.
Fonte: O Globo
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