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Câmara vai votar urgência de nova regra fiscal



O relator da nova regra fiscal, deputado Cláudio Cajado(PP-BA), anunciou na manhã desta terça-feira, 16, que a urgência da proposta será votada amanhã na Câmara dos Deputados. Com isso, a votação do texto final deve ocorrer na quarta-feira seguinte, dia 24 de maio. “A partir de hoje até semana que vem, todos estarão estudando o texto”, anunciou.


As mudanças no texto original do Planalto deixaram a regra fiscal mais dura. Cajado incluiu travas aos planos do governo federal de utilizar o excesso de arrecadação para gastar. O parecer impõe limitações, diferentemente da proposta original que previa que o excedente poderia ser utilizado na sua totalidade para ampliar os investimentos.


O projeto do governo irá substituir o teto de gastos, que impede o crescimento das despesas acima da inflação do ano anterior. A nova regra fiscal permitirá o crescimento dos gastos acima do índice de preços, mas isso dependerá do comportamento das receitas.


Fonte: Revista Oeste

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