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Câmara aprova texto-base do novo arcabouço fiscal


A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 22, o texto-base do projeto de lei do novo arcabouço fiscal. A Casa Baixa analisava a proposta pela segunda vez depois das mudanças feitas pelo Senado — em votação que aconteceu há mais de dois meses.


O placar final foi de 423 votos a favor e 19 contrários. A votação aconteceu em duas etapas, sendo a primeira a que os deputados acolheram parte das mudanças feitas pelos senadores por 379 votos a favor e 64 contra.


A Câmara rejeitou um item incluído no Senado e defendido pelo governo Lula. O trecho permitia que o governo enviasse, na proposta do orçamento de 2024, o valor das despesas considerando a projeção da inflação até o fim do ano.


Isso abriria um espaço fiscal de até R$ 40 bilhões para o Poder Executivo gastar no próximo ano. As despesas, porém, estariam condicionadas, precisando ser aprovadas pelo Legislativo.

Conforme o relator da âncora fiscal na Câmara, Cláudio Cajado (PP-BA), a mudança não era necessária, pois abre uma brecha que pode ser incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Desse modo, ainda que o dispositivo tenha sido removido, o governo pode prever as despesas condicionadas no orçamento.


Agora os deputados estão votando os destaques — sugestões pontuais para alterar o texto principal. Depois, o arcabouço fiscal segue para a sanção presidencial.


Fonte: Revista Oeste



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