BOMBA: Alexandre de Moraes quer usar a Interpol para perseguir "inimigos políticos"

Conforme reportagem do Jornal Diario Del Poder, o Ministro Alexandre de Moraes, membro do Supremo Tribunal de Justiça, pretende usar a Interpol para perseguir seus inimigos políticos. A Justiça pretende colocar no meio de pedidos de traficantes internacional, nomes de jornalistas e cantores brasileiros que se manifestaram contra a ditadura da toga brasileira.

Documentos obtidos pelo jornal revelam que a Polícia Federal do Brasil pretende enviar os nomes de “inimigos políticos” para colocar o selo de uma força policial internacional que comemorou 100 anos de existência de crimes como "abolição do estado de direito", apenas porque alguns jornalistas e artistas teriam feito a música "Lula, ladrão, seu lugar é o prisão", referindo-se ao atual presidente do Brasil, Lula da Silva, condenado em três instâncias de justiça por atos de corrupção, que foram anuladas pelo mesmo tribunal.

As acusações do STF que justificam a prisão dos jornalistas (que estão no exercício da sua profissão) se referem ao uso das redes sociais para cantar músicas contra Lula da Silva.

Especialistas ouvidos pelo Diário del Poder afirmam que é improvável que A "Interpol" aceite o pedido da Polícia Federal do Brasil, pois tal inclusão seria desmoralizante para uma organização de tal contraprestação, que explicita em seu Artigo 3º que não atua prendendo pessoas por motivos políticos, religiosos e raciais.

Em março deste ano, a Polícia Federal brasileira, conforme o Diario del Poder, enganou as autoridades paraguaias usando o acordo tripartite entre os países para prender o comediante Bismark Fugaza. Isso porque a justiça brasileira utilizou o acordo específico para prisões na região de fronteira para acabar com a insatisfação política em a capital, o que poderia levar a uma invasão de soberania do Paraguai pelo Brasil. Ocorre que nos relatórios da justiça brasileira, erroneamente, relata que a prisão foi feita na fronteira, no entanto, dita ação foi realizada em Assunção.

Ainda, segundo o Jornal Diario del Poder, ocorre uso indevido de dinheiro público internacional: a Justiça brasileira pretende omitir da Interpol que os jornalistas e artistas a integrarem a lista de alerta vermelho receberam asilo político no Paraguai e nos Estados Unidos, ou seja, não podem ser extraditados pois há proteção internacional, uma vez que são pessoas reconhecidas como refugiados políticos da perseguição da ditadura da toga no Brasil.

Quais as regras e princípios da Interpol que impedem o objetivo do Ministro Alexandre de Mores, do STF?

Adotada em 1956, a Constituição da Interpol é o seu principal instrumento legal. Ela estabelece as regras e princípios fundamentais pelos quais a Organização opera. Define a estrutura e os papéis de cada órgão da INTERPOL, juntamente com o seu mandato, que é:

• Garantir e promover a maior assistência mútua possível entre todas as autoridades policiais criminais dentro dos limites das leis existentes nos diferentes países e no espírito da Declaração Universal dos Direitos Humanos;

• Estabelecer e desenvolver todas as instituições que possam contribuir efetivamente para a prevenção e supressão de crimes de direito comum.

Ainda, quatro princípios principais estabelecidos pela Constituição regem a ação da INTERPOL na execução de suas ações: Soberania nacional; Respeito pelos Direitos Humanos; Neutralidade; e Cooperação constante e ativa. Assim, conforme o seu Artigo 3º:

“É estritamente proibido para a Organização realizar qualquer intervenção ou atividades de caráter político, militar, religioso ou racial.”

Fonte: Diario Del Poder, no link: https://diariodelpoder.com.py/2023/07/justicia-brasilena-quiere-usar-interpol-para-persecucion-politica/