O nome de Luís Roberto Barroso, que se tornou ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em junho de 2013, por indicação de Dilma Rousseff, aparece em 20 pedidos de impeachment protocolados no Senado desde 2013. Em alguns casos, a representação é apenas contra Barroso e, em outros, envolve outros ministros da Corte.
Agora, deputados da oposição pretendem protocolar um pedido de impeachment contra Barroso por crime de responsabilidade pela declaração feita em evento da União dos Estudantes (UNE) na quarta-feira 12. Ele disse: “Derrotamos o bolsonarismo.” Para os parlamentares, seria a admissão de atividade político-partidária, conduta vedada a ministros do STF de acordo com a Lei dos Crimes de Responsabilidade.
Exatamente por esse motivo — atividade político-partidária —, três pedidos de impeachment contra Luís Roberto Barroso foram protocolados em 2021. Nos três casos, um médico, uma advogada e o ex-deputado Roberto Jefferson afirmavam que a campanha ostensiva do ministro, então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contra o voto impresso, era uma atividade política, e não jurisdicional.
“O ministro ora denunciado tem atuado e se manifestado ostensiva e intensivamente contra a adoção do voto impresso no país, utilizando-se do cargo que ocupa para descredibilizar o voto impresso, que é objeto de debate no Congresso Nacional, órgão que detém a competência para tratar da temática”, afirmava o pedido protocolado por Jefferson.
Além desses, um dos primeiros casos foi protocolado em 2016 e, além de Barroso, envolvia os ministros Edson Fachin e Rosa Weber. Integrantes da 1ª Turma do STF, eles concederam um habeas corpus a três acusados de crime de aborto. Relator do caso, Barroso entendeu que os funcionários de uma clínica de abortos não cometeram crime, porque a “interrupção voluntária da gravidez” realizada até o terceiro mês não é crime, com base na legislação de outros países.
O mais recente pedido de impeachment contra Barroso foi protocolado em novembro de 2022, por seis senadores, também pelo exercício de atividade político-partidária. Além de citarem o episódio em que Barroso disse “perdeu, mané” a um apoiador de Bolsonaro em Nova Iorque, os senadores falam da suposta proximidade de Barroso com a Open Society Foundations, de George Soros, e da militância para a descriminalização das drogas e do aborto.
Todos esses pedidos de impeachment foram arquivados, prática sistemática no Senado, que até hoje não levou adiante nenhum pedido contra um ministro do Supremo.
Vice-presidente do STF, Barroso assumirá a presidência da Corte neste ano, com a aposentadoria da atual presidente, Rosa Weber, que atingirá 75 anos. O próprio Barroso já declarou que pretende se aposentar em 2025. Como tem 65 anos, ele pode permanecer no cargo até março de 2033.
Fonte: Revista Oeste
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