Entrou em vigor nesta segunda-feira (15) a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário brasileiro. A norma determina o fechamento de todos os hospitais de custódia e tratamentos psiquiátricos existentes no Brasil.
De acordo com o Conselho Federal de Medicina (CFM) e outras autoridades da saúde, cerca de 5.800 criminosos (matadores em série, assassinos, pedófilos, latrocidas, dentre outros) podem ser soltos com a medida.
O texto que critica a decisão do CNJ foi assinado pela Associação Brasileira de Psiquiatra (ABP), Associação Médica Brasileira (AMB), Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e Federação Médica Brasileira (FMB).
O fechamento das instituições pode trazer riscos à sociedade brasileira, com impactos sociais e na segurança pública, segundo as entidades.
De acordo com a nota, a medida, que entrará em vigor no próximo dia 15, foi formulada sem o debate necessário com o segmento médico.
“Esse documento [a Resolução do CNJ] é um perigo para a população brasileira, pois determina o fechamento desses Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico e diz que todas essas pessoas (criminosos) voltariam para a sociedade e fariam tratamento junto com a comunidade, se assim, essas pessoas quiserem”, alertam as entidades na nota.
A resolução n. 487/2023 do CNJ aponta diretrizes para a atuação da magistratura ainda durante as audiências de custódia, ou seja, ao identificar pessoas com indício de transtorno mental em caráter preventivo e não só a partir da desinstitucionalização de quem já está em Hospital de Custódia.
Fonte: Gazeta Brasil
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